Antecipada votação remota para manter isenção do IR

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta quarta-feira (6), a realização de uma sessão deliberativa remota para votar o projeto que garante a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

A votação será realizada nesta quinta-feira (7), às 11h, por meio digital. A medida visa evitar o bloqueio à pauta legislativa e assegurar a análise da proposta antes da perda de validade da Medida Provisória (MP) que ampliou a faixa de isenção. A medida expira na próxima segunda-feira (11).

Isenção do IR depende de aprovação no Senado

A proposta em discussão busca manter a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036. Esse valor equivale a dois salários mínimos e considera a aplicação do desconto simplificado de R$ 607,20 sobre a base de cálculo.

A atual faixa de isenção foi determinada por MP do governo federal, que elevou o limite de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, representando um reajuste de 7,5%. Se o texto não for aprovado até segunda-feira, os valores anteriores voltarão a valer a partir de terça-feira (12).

A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de lei para garantir a continuidade da regra, mas a proposta ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.

Alcolumbre decidiu autorizar a votação remota após reunião com líderes de diversas bancadas, incluindo aliados do governo e da oposição. O objetivo é contornar a ocupação do plenário por parlamentares contrários à condução dos trabalhos, sem paralisar o andamento de projetos considerados essenciais.

Segundo ele, o projeto que trata da isenção do Imposto de Renda é uma das matérias de interesse da população e precisa ser votado dentro do prazo constitucional para manter os efeitos da medida.

Validade da medida provisória exige votação urgente

A ampliação da isenção do Imposto de Renda está em vigor atualmente por meio de uma Medida Provisória, instrumento com força de lei, mas de vigência temporária. Caso o Senado não aprove a proposta até o fim do prazo legal, a regra deixará de valer.

O prazo para votação termina em 11 de agosto. A partir de 12 de agosto, caso não haja aprovação, os contribuintes voltarão a ter isenção limitada à faixa anterior, afetando diretamente milhões de brasileiros com renda de até dois salários mínimos.

Esse possível recuo na política de isenção do Imposto de Renda pode impactar o planejamento fiscal de contribuintes e também de empresas que realizam retenções na fonte, principalmente em setores com grande volume de contratações sob essa faixa de remuneração.

Impactos para a contabilidade e folha de pagamento

A possível alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda impacta diretamente o cálculo do IR retido na fonte. Escritórios de contabilidade e departamentos de RH devem estar atentos ao desfecho da votação, pois a mudança no limite de isenção pode afetar a tributação de funcionários e prestadores de serviços.

Caso a MP perca validade, será necessário rever os sistemas de cálculo e reenquadrar rendimentos que passarão a ser tributáveis. Já com a aprovação do projeto, a faixa de isenção será consolidada com base no novo valor, o que mantém a previsão atual utilizada pelas empresas desde a edição da medida.

Profissionais da área fiscal também devem monitorar os desdobramentos para orientar clientes e empregadores sobre possíveis atualizações nas obrigações acessórias relacionadas ao Imposto de Renda retido.

Sessão decisiva ocorre nesta quinta-feira

A sessão deliberativa remota que analisará o projeto de lei está prevista para as 11h desta quinta-feira (7). A decisão sobre a isenção do Imposto de Renda será tomada em caráter de urgência.

O Senado precisa votar o texto até o fim da próxima segunda-feira (11) para que a medida não perca validade. Caso o quórum não seja alcançado ou a votação não ocorra, os contribuintes de menor renda voltarão a ser tributados com base nas faixas anteriores, reduzindo o número de pessoas isentas no país.

A expectativa é de que a medida seja aprovada com apoio da maioria dos senadores, especialmente diante da proximidade do prazo e do impacto direto sobre a população de baixa renda.

Com informações da Folha de S. Paulo