RFB libera CCMEI Simplificado direto no app do MEI

A Receita Federal passou a disponibilizar, em agosto, o CCMEI Simplificado no aplicativo oficial do Microempreendedor Individual (MEI). A nova funcionalidade permite a emissão digital do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, facilitando a comprovação de formalização e o compartilhamento do documento.

A atualização do sistema já está disponível para usuários de celulares com Android (versão 4.5.2) e iOS (versão 5.1.0). O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais (Google Play e Apple Store). Caso o sistema esteja desatualizado, o próprio app redireciona o usuário para a versão mais recente antes de liberar o novo serviço.

O que é o CCMEI Simplificado

O CCMEI Simplificado é uma versão digital e otimizada do certificado que comprova a formalização do microempreendedor junto à Receita Federal. O documento atesta que o CNPJ está ativo no regime do MEI e pode ser exigido por instituições bancárias, empresas, fornecedores e órgãos públicos.

Com a novidade, o microempreendedor pode gerar, visualizar e compartilhar o certificado diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de acessar o Portal do Empreendedor ou utilizar computadores. A atualização também inclui a possibilidade de exibir um QR Code, que permite a qualquer pessoa ou empresa confirmar a autenticidade do documento com rapidez.

Emissão do CCMEI fica mais ágil e acessível

A proposta da Receita Federal com o lançamento do CCMEI Simplificado é tornar o processo de comprovação de formalização mais prático, especialmente para empreendedores que utilizam o smartphone como principal ferramenta de trabalho.

Antes da atualização, o certificado precisava ser acessado pelo navegador ou por sistemas externos, o que dificultava o uso imediato do documento em situações de urgência. Agora, todo o processo está concentrado no app oficial, que centraliza também outras funcionalidades.

Essa integração busca reduzir a burocracia enfrentada pelos microempreendedores individuais e oferecer uma experiência mais intuitiva na gestão do negócio formalizado.

Integração com QR Code facilita verificação

Uma das principais inovações do novo CCMEI Simplificado é a incorporação do QR Code no certificado digital. O código pode ser escaneado por qualquer celular com câmera, direcionando para uma página oficial da Receita Federal que confirma a validade do documento.

Esse recurso é especialmente útil em situações que exigem comprovação rápida de atividade formal, como abertura de conta bancária empresarial, emissão de nota fiscal eletrônica, participação em licitações ou contratação de serviços por empresas que exigem regularidade fiscal do prestador.

Com a leitura do QR Code, o contratante pode verificar instantaneamente se o CNPJ informado realmente corresponde a um MEI ativo e regular.

Como acessar o CCMEI Simplificado no app

Para emitir o CCMEI Simplificado, o microempreendedor deve seguir os seguintes passos no aplicativo:

1. Abrir o app MEI no celular (disponível para Android e iOS);
2. Fazer login com CPF e senha gov.br;
3. Acessar o menu “Certificado MEI”;
4. Selecionar “Emitir CCMEI Simplificado”;
5. Visualizar o certificado digital e, se necessário, compartilhar por e-mail, WhatsApp ou outro meio.

Caso o aplicativo esteja desatualizado, o sistema notificará o usuário e o direcionará automaticamente para a loja de aplicativos correspondente.

Benefícios para contadores e profissionais da área fiscal

A nova funcionalidade do CCMEI Simplificado também beneficia profissionais da contabilidade que atuam com formalização de MEIs e assessoria a microempreendedores. Com o certificado disponível diretamente no celular do cliente, o processo de comprovação de atividade e regularidade passa a ser mais rápido, especialmente em atendimentos remotos ou na preparação de documentações para instituições financeiras.

Além disso, o contador pode orientar o microempreendedor sobre a importância de manter o CNPJ regular e utilizar o app como ferramenta de gestão, promovendo maior autonomia e controle sobre as obrigações fiscais.