PGFN adota critérios ESG em acordos tributários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a incorporar critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) em transações tributárias celebradas com empresas. A medida está prevista em norma publicada em 16 de outubro de 2023 (Portaria PGFN nº 1.241/2023) e já foi aplicada em pelo menos três acordos relevantes, segundo o procurador João Grognet. A prática foi tema de debate no evento Global Meeting | Circuito COP30, realizado em 29 de julho, em Brasília.

A PGFN tem adotado critérios baseados em princípios ESG em negociações tributárias com empresas que possuem débitos com a União. Os acordos visam estimular boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, promovendo maior responsabilidade socioambiental entre as companhias.

A estratégia está regulamentada pela Portaria PGFN nº 1.241/2023. A norma orienta que, sempre que possível, os acordos tributários devem buscar contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU.

Exigências de ESG já aparecem em acordos firmados

De acordo com o procurador João Grognet, três transações com base em critérios ESG já foram efetivadas. Um dos casos envolve uma empresa do setor agroindustrial em recuperação judicial, que assumiu o compromisso de contratar mão de obra local e adotar medidas para promover a equidade de gênero e diversidade interna.

A empresa também se comprometeu com o gerenciamento adequado de resíduos sólidos e com a contratação de fornecedores comprometidos com a sustentabilidade. Segundo Grognet, essas obrigações promovem uma cadeia de impacto positivo que se perpetua.

Transação tributária como instrumento de política pública

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas Lenzi, defende que a transação tributária também pode ser usada para fomentar a inclusão e a equidade nas empresas. Ela questionou a ausência de diversidade em cargos de liderança e sugeriu que o instrumento possa induzir transformações estruturais nas companhias.

“Vejo um espaço importante para que as transações incentivem melhorias na composição dos conselhos e na força de trabalho das empresas”, afirmou Lenzi.

Impacto social de grande escala

Outro exemplo citado pela PGFN é o acordo firmado com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Além de regularizar débitos fiscais, a transação permitiu que a empresa acessasse financiamento internacional garantido pela União.

Com isso, a companhia levou saneamento a cerca de 20 mil pessoas que não tinham acesso à rede de esgoto. Para a PGFN, a transação teve reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população.

Regularização e reforma agrária

A PGFN também celebrou acordo com o Grupo Cruangi, do setor sucroalcooleiro. Além do pagamento de R$ 217 milhões em dívidas, a transação viabilizou o assentamento de 530 famílias pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O procurador João Grognet destacou que a medida reuniu duas políticas públicas em um único instrumento jurídico: arrecadação tributária e reforma agrária.

Tributos podem induzir comportamentos sustentáveis

Durante o evento realizado pela AGU e pelo Instituto Global ESG, o advogado-geral da União, Jorge Messias, abordou o papel dos tributos na promoção da sustentabilidade. Ele ressaltou que o novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária e com vigência a partir de 2027, terá função indutora.

O tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados, cigarros e veículos poluentes. Messias afirmou que a arrecadação não é o objetivo principal, mas sim a mudança de comportamento.

ESG e contabilidade: oportunidades para o setor

A adoção de critérios ESG em transações tributárias representa um novo campo de atuação para contadores e consultores fiscais. Profissionais da contabilidade devem estar atentos às exigências ambientais, sociais e de governança que possam ser incluídas nos acordos firmados com a União.

Com o avanço dessas diretrizes, espera-se que os escritórios de contabilidade passem a incorporar análises de risco socioambiental em suas rotinas. A tendência é que a contabilidade atue de forma mais integrada com áreas de compliance, gestão ESG e responsabilidade social corporativa.

Perspectivas para os próximos anos

A integração entre fiscalização tributária e sustentabilidade tende a se intensificar. Além de garantir a recuperação de créditos, a PGFN pretende usar as transações para impulsionar mudanças estruturais nas empresas, promovendo um ambiente de negócios mais justo e responsável.

Para os profissionais da contabilidade, entender os impactos dessas medidas é essencial para orientar clientes e empresas em conformidade com as novas exigências regulatórias e de mercado.

Com informações do Jota