CNPJ vai mudar: RFB prepara novo formato

A Receita Federal informou que lançará o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026. A mudança será implementada para ampliar a capacidade de identificação das empresas brasileiras diante do esgotamento iminente das combinações numéricas disponíveis no modelo atual. O novo formato busca modernizar o cadastro empresarial e facilitar a gestão fiscal no país.

De acordo com o órgão, o CNPJ Alfanumérico manterá a estrutura de 14 caracteres, mas incluirá letras na formação do número, o que permitirá a criação de um volume significativamente maior de combinações. Os registros já existentes permanecerão válidos e não precisarão ser alterados.

Mudança no CNPJ atende à necessidade de expansão

O crescimento contínuo do número de empresas ativas no Brasil motivou a criação do CNPJ Alfanumérico. Segundo a Receita Federal, o novo modelo será fundamental para atender à demanda futura por registros sem comprometer a estrutura cadastral.

“O objetivo da mudança é facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, informou a Receita em nota oficial.

Com a inclusão de caracteres alfabéticos, o novo CNPJ poderá registrar uma quantidade muito maior de empresas, evitando o esgotamento dos números disponíveis no sistema atual.

Estrutura do CNPJ Alfanumérico

O CNPJ Alfanumérico manterá o padrão de 14 posições utilizado atualmente, mas sua composição será modificada. Confira como ficará o novo formato:

• As oito primeiras posições formarão a raiz do CNPJ e poderão conter letras e números;
• As quatro posições seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também com possibilidade de combinação alfanumérica;
• As duas últimas posições continuarão sendo os dígitos verificadores, que permanecerão exclusivamente numéricos.

Essa estrutura permitirá uma expansão significativa na quantidade de combinações disponíveis, atendendo à demanda de registro de novas empresas nos próximos anos.

Empresas atuais manterão o número de CNPJ

Empresas que já possuem o CNPJ numérico não precisarão realizar qualquer atualização ou mudança no cadastro. Os números atuais continuarão válidos e serão plenamente aceitos em todas as operações fiscais, comerciais e cadastrais.

Segundo a Receita Federal, o novo modelo será incorporado apenas para novos registros a partir de julho de 2026. O sistema conviverá com os dois formatos — numérico e alfanumérico — sem que haja qualquer impacto para as empresas já cadastradas.

Impacto para o ambiente de negócios

A implementação do CNPJ Alfanumérico é considerada uma medida estratégica para dar continuidade ao crescimento do empreendedorismo no país. Com o avanço das formalizações de empresas, especialmente as micro e pequenas, o volume de cadastros cresceu de forma acelerada nos últimos anos.

Dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontam que o Brasil encerrou o primeiro quadrimestre de 2024 com mais de 22 milhões de empresas ativas. Apenas em 2023, foram abertas aproximadamente 3,9 milhões de novas empresas.

Esse cenário reforça a necessidade de ampliar a capacidade do sistema de identificação empresarial. O CNPJ Alfanumérico será uma solução para garantir a continuidade das aberturas de empresas sem a limitação técnica enfrentada atualmente.

Modernização e digitalização dos cadastros

A Receita Federal tem investido nos últimos anos em iniciativas de modernização cadastral e digitalização de processos, buscando tornar os sistemas mais eficientes e acessíveis. O CNPJ Alfanumérico faz parte dessa agenda de inovação.

Com a nova estrutura, será possível melhorar a integração entre os sistemas governamentais e oferecer maior agilidade no registro de empresas. A expectativa é que o novo modelo facilite também a atuação das administrações tributárias estaduais e municipais.

Além disso, o formato alfanumérico está alinhado a práticas adotadas internacionalmente, aproximando o Brasil de modelos utilizados em outros países que já enfrentaram desafios semelhantes de esgotamento de numeração.

Adaptações tecnológicas serão necessárias

A introdução do CNPJ Alfanumérico exigirá ajustes em sistemas de empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e plataformas digitais que processam informações cadastrais. Será necessário garantir a compatibilidade com o novo formato para que as operações fiscais e comerciais sejam executadas corretamente.

Especialistas recomendam que as empresas acompanhem a regulamentação que será publicada pela Receita Federal nos próximos meses para orientar o mercado sobre prazos, procedimentos e adequações técnicas necessárias.

O órgão deve detalhar, por exemplo, as regras de validação do novo formato, a atualização de layouts de documentos fiscais eletrônicos e as adaptações necessárias em sistemas de cadastro de clientes e fornecedores.

Convivência entre os dois formatos

A Receita Federal já adiantou que o CNPJ numérico e o alfanumérico coexistirão por tempo indeterminado. Não haverá prazo para que os cadastros antigos sejam migrados para o novo modelo, o que oferece segurança jurídica para as empresas já estabelecidas.

Essa convivência deve ser considerada pelas áreas de tecnologia, contabilidade e fiscal das empresas, que precisarão adaptar seus sistemas para processar ambos os formatos de forma simultânea.

A medida busca evitar impactos operacionais e garantir uma transição gradual para o novo modelo de identificação empresarial.

Benefícios esperados com o CNPJ Alfanumérico

Entre os benefícios apontados pela Receita Federal com a adoção do CNPJ Alfanumérico, destacam-se:

• Ampliação da capacidade de registro de novas empresas;
• Melhoria na identificação de estabelecimentos e na gestão cadastral;
• Maior integração dos sistemas públicos e privados;
• Acompanhamento da evolução tecnológica e de práticas internacionais.

A expectativa é que a mudança contribua para simplificar a expansão dos negócios no país, além de oferecer mais eficiência e segurança aos cadastros empresariais.

Próximos passos e regulamentação

A Receita Federal deverá publicar instruções normativas detalhando a implementação do CNPJ Alfanumérico e os ajustes que deverão ser feitos por empresas e órgãos públicos.

As entidades contábeis e associações empresariais devem acompanhar de perto as próximas regulamentações para orientar seus associados sobre os impactos e os prazos envolvidos no processo de adaptação.

O CNPJ Alfanumérico representa uma mudança estrutural relevante para o ambiente empresarial brasileiro e exigirá atenção especial de contadores, advogados tributaristas e profissionais de tecnologia da informação.